ANVISA libera venda de produtos à base de Cannabis no Brasil

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou a venda de produtos à base da planta Cannabis para uso exclusivamente terapêutico no Brasil. A decisão, que passa a valer daqui a 90 dias e com validade de três anos, foi considerada um avanço por importantes setores da área médica e legal. Mas não deixou de levantar discussões e muitas dúvidas a respeito. Consultamos dois especialistas para entender melhor sobre o uso desses produtos. Confira:

Como era antes

Até o começo de dezembro de 2019, apenas a importação de produtos à base de Cannabis (para uso terapêutico) era permitida. Contudo, para uma pessoa ter acesso a um tratamento com o extrato ou óleo, era preciso um longo processo burocrático. “Primeiro, o paciente precisava passar por uma consulta médica e sair de lá com três documentos: uma receita, um laudo indicando que aquele seria o melhor tratamento para ele e um termo de responsabilidade assinado”, explica Gabriel Barbosa, analista de Desenvolvimento Regulatório e Projetos Científicos da HempMeds Brasil. A empresa foi a primeira a importar um produto à base de Cannabis com autorização da justiça, em 2014.

E não parava por aí. Depois disso, o paciente ainda tinha que fazer um cadastro e entrar com um pedido de liberação na ANVISA. Esta, por sua vez, escalava um corpo técnico, que era encarregado de analisar caso a caso. “Acontece que são tantos os pedidos que o procedimento levava mais de dois meses. Sem contar o tempo de importação do item, que durava cerca de duas semanas porque não podíamos ter um estoque aqui no país”, conta o especialista.

E agora?

A partir da resolução da ANVISA, produtos à base de Cannabis para fins terapêuticos poderão ser vendidos em farmácias e drogarias do Brasil (as comuns, e não de manipulação). Eles serão encontrados no uso oral ou nasal, e em forma de comprimidos, líquidos ou soluções oleosas. E poderão ser receitados para o tratamento de 60 patologias diferentes.

O acesso a eles continuará sendo controlado e, apesar de não terem sido classificados pela Agência como medicamentos, eles seguirão as mesmas normas dos remédios que necessitam de receitas do tipo A e B, dependendo da concentração de canabinoides existentes neles. “Ou seja, ainda será necessária a receita médica e um termo de consentimento para a compra do produto. Mas a grande vantagem é que, com eles registrados e comercializados aqui, a pessoa sai da consulta, passa na farmácia e já pode iniciar o tratamento”, diz Gabriel.

Além disso, o custo deve diminuir bastante. “A estimativa é que haja uma redução de até 75% do preço do produto. Um grande avanço para as famílias que não têm condições de arcar com as despesas”, explica Viviane Torres, advogada que dirige o Torres & Torres Sociedade de Advogados. “Outro fator que poderia melhorar o preço seria ter o plantio liberado aqui no país, mas ele não foi”, complementa Gabriel.

Apesar de variar muito, os gastos para manter um tratamento como esses vão de R$500,00 até R$ 4 mil por mês. E vale lembrar que o uso recreativo da planta era e continuará sendo proibido.

Efeitos no organismo

Os produtos à base de Cannabis para uso terapêutico ainda geram muito preconceito. Afinal, a mesma planta também pode ser usada para fins que envolvem questões muito mais polêmicas. Contudo, para a ciência, já foi comprovado que ela possui diversas substâncias, denominadas canabinoides, que podem trazer benefícios para o tratamento de certas doenças. É o caso do CBD (canabidiol) e THC (tetra-hidrocanabidiol), os mais estudados atualmente e que irão compor os óleos e comprimidos vendidos no Brasil. Mas qual a diferença entre eles?

“O THC é o responsável por provocar o famoso ‘barato’ no organismo – alterações no comportamento que também podem trazer vantagens medicinais”, explica Gabriel. Já o CBD não causa esse efeito, sendo mais usado para fins terapêuticos.

Ainda de acordo com ele, diversos sintomas podem ser diminuídos pelas duas substâncias. Ele deu alguns exemplos:

Epilepsia: “Há o controle das crises. Pessoas que tinham de 80 a 100 convulsões na semana passam a ter poucas no mês. Isso reflete diretamente no aprendizado e desenvolvimento do paciente”;
Alzheimer: “Os canabinoides são anti-inflamatórios e antioxidantes. E têm um efeito neuroprotetor, podendo aliviar os sintomas da doença ou até retardar o seu avanço. O paciente percebe uma melhora na memória”;
Parkinson: “O principal sintoma da doença de Parkinson é o tremor. E é justamente ele que é reduzido com o uso dos canabinoides”.

Assim como outros medicamentos, os canabinoides podem causar alguns efeitos colaterais nos pacientes. “Alterações no apetite, sonolência ou problemas para dormir, fadiga e problemas gastrointestinais são os mais comuns, ainda que em pequenas proporções”, explica o especialista.

Substância no esporte

Fala-se até nos benefícios dos canabinoides para os atletas. Desde 2018, a Agência Mundial Anti-Doping (Wada, em inglês), tirou o canabidiol da lista de substâncias que configuram doping. Sabe por quê? “É muito comum atletas de alto rendimento sentirem dores musculares intensas após uma competição ou treino. Mas eles não podem parar – têm que cumprir prazos e entregar mais resultados. Muitos deles, para aliviar o desconforto, recorrem ao ibuprofeno. Mas agora podem recorrer ao CBD, que traz menores efeitos colaterais, faz o atleta dormir melhor e ajuda na recuperação”, diz Gabriel.

E as discussões continuam…

Por enquanto, os produtos com as substâncias não serão fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para a advogada Viviane, esse é um avanço que ainda está longe de acontecer, mas que deve ser discutido desde já. “Fiz parte de um processo na justiça que lutou para conseguir um produto para uma criança cuja família não tinha condições. Foi uma grande vitória, mas que demorou bastante e teve várias fases e desdobramentos”, conta.

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